Em vídeo, Colbert Martins ameaça não pagar profissionais da saúde caso a Câmara não aprove suplementação

O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) divulgou nesta sexta-feira (21) um vídeo nas redes sociais culpando a Câmara de Vereadores pelo não pagamento dos profissionais de saúde e serviços essenciais. O Executivo municipal solicitou a suplementação dos recursos, que não foi aprovado pelos vereadores.

"Um apelo que eu faço, deixar de fora neste momento a política. Gostaria que você entendesse uma coisa que do ponto de vista da administração pública é extremamente necessária: uma coisa é ter dinheiro e a Prefeitura tem, outra coisa é orçamento. Desde agosto peço a Câmara um Projeto de Lei para tirar de onde está sobrando para onde está faltando. Dinheiro para pagar as pessoas que trabalham na saúde, essas pessoas não poderão receber, embora a Prefeitura tenha dinheiro, está faltando orçamento e a Câmara se recusa a analisar e aprovar o orçamento de remanejamento, preciso comprar medicamento para pessoas doentes, preciso que as pessoas que vão ter filhos possam ser atendidas no hospital, oxigênio, as crianças que vão para as escolas precisamos ter motoristas de carros com combustível para poder levar e trazer, manter a limpeza pública. Um apelo a você amigos dos vereadores, aos próprios vereadores, que pudessem mostrar que acima das diferenças políticas tem você, homem e mulher da nossa cidade, a Prefeitura tem dinheiro". 

A Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana se manifestou através de nota pública, condenando as falas do prefeito Colbert Martins.

Nota Pública

Nesta sexta-feira, o prefeito volta à mídia para buscar envolver o Poder Legislativo, novamente, em questão de ordem orçamentária. E ameaça desta vez parar não apenas a saúde, mas também as aulas, obras etc. Diz que não há Orçamento para custear as despesas. Outra vez, o chefe do Executivo falta com a verdade, no intuito de comprometer a imagem dos vereadores perante a opinião pública.

A Casa da Cidadania aprovou, na Lei 4080/2022, o Orçamento Municipal para este ano, da ordem de R$ 1.653.172.890,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, cento e setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais). Destinados à Secretaria de Saúde, R$ 507.669.448,00 (quinhentos e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Estes valores, pressupõe-se, foram orçados e planejados pelo próprio prefeito e seus auxiliares, fundamentado nas receitas e despesas previstas para o Município no atual exercício financeiro.

Importante frisar, no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição da última quinta-feira (20), foi publicado ato do prefeito concedendo aditivo superior a R$ 4 milhões no contrato de um instituto, alvo de investigação e que atrasa o pagamento de salários de servidores temporários da saúde em mais de 40 dias. O acréscimo eleva o valor global do vínculo a R$ 96.562.973,52 (noventa e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e 52 centavos). Evidência de que o Governo tem as condições para operacionalizar o seu Orçamento.

Lembramos que, no contexto da operação NO SERVICE, investigação da Polícia Federal recentemente realizada nesta cidade, foi apurado desvio de recursos, em milhares de reais, no âmbito da saúde, por contratação de serviços não executados. Segundo a PF, com locupletação do então secretário de Saúde, sob o beneplácito do mais íntimo secretário do prefeito, o da pasta de Governo. Estas e outras irregularidades também foram postas à sociedade através da CPI DA SAÚDE, criada pela Câmara mediante diversas denúncias de corrupção em contratos de serviços médicos e terceirização de mão-de-obra na mesma Secretaria. 

A população de Feira de Santana, atenta aos fatos, questiona como pode o prefeito estar pedindo mais dinheiro, se há recursos para remunerar aos funcionários efetivos e terceirizados da saúde, nas respectivas dotações? "O que ele fez com o dinheiro?", é a pergunta que todos fazem, até o momento sem uma resposta satisfatória.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Reportagem: Hely Beltrão