"Está entre os melhores da Bahia", diz corregedor geral do TJBA em visita de inspeção ao Conjunto Penal de Feira

O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor Geral do Poder Judiciário da Bahia esteve em Feira de Santana nesta segunda-feira (29) para inspecionar as instalações do Presídio Regional de Feira de Santana, o qual classificou como "satisfatórias" e como um dos melhores da Bahia em entrevista exclusiva ao Conectado News.

CN - Qual a sua avaliação do presídio de Feira de Santana?

José Edivaldo Rocha - Como corregedor geral da justiça estou visitando todos os presídios, é uma das nossas metas conhecer a realidade carcerária, as dificuldades, os pontos positivos e negativos que possamos encontrar em determinadas penitenciárias e hoje estamos em Feira de Santana, dentre tantas outras que fomos,  observo que é um Complexo satisfatório, atende perfeitamente as exigências da Lei de Execução Penal, alinhada com as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a unidade tem uma boa direção, porque não  adianta apenas ter uma boa gestão, mas ela deve seguir caminhos, conhecimento de como dirigir, estar sempre fazendo algo em prol da comunidade carcerária. Observei que o diretor é uma pessoa extremamente antenada juntamente com o secretário de Ressocialização Penitenciária, há uma sintonia entre a secretaria e a direção do presídio, que se faz cumprir a lei. Pela organização, estrutura, cuidado e limpeza, diria que é um presídio que satisfatoriamente está entre os melhores do estado da Bahia.

CN - O que se pode melhorar no presídio de Feira?

José Edivaldo Rocha - O efetivo de agentes está aquém do necessário, o secretário também se comprometeu trazer mais agentes para essa unidade, precisamos de alguns pontos de melhoria de estrutura, pintura, mas como um todo o Complexo é bom, trouxe um retroprojetor para dar de presente a unidade, por que lançamos um programa de remição pela leitura, o retroprojetor é uma forma de incentivar o sentenciado para que ele tenha uma remissão na sua pena.  Estamos também junto com a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) tentando trazer alguns cursos profissionalizantes para nossa população carcerária, são benefícios que temos de fazer nesse período que estamos enfrentando para melhoria da unidade e sobretudo de condições da população carcerária que precisa de um olhar diferenciado de todos nós. 

CN - Como fazer para ressocializar pessoas sentenciadas?

José Edivaldo Rocha - Vontade política e quando digo política é como um agente que sou, digo que precisamos ter noção de que essa população é semelhante a nós do lado de fora, por algum deslize da vida, circunstâncias essas pessoas estão aqui, então buscamos profissionalizar, é a melhor forma possível, trazer melhorias, ensinamentos, palestras, sobretudo, temos que incentivar não só a leitura. Os juízes estão trazendo mensagens do Projeto Mensagem do Cárcere, eles trazem cadernos para que os nossos sentenciados possam escrever mensagens e poesia para que seja divulgado lá fora, essa população se olhada diferenciadamente pode ser ressocializada e reintegrada a sociedade, basta que tenhamos a sensibilidade de saber que são pessoas que precisam do apoio do Judiciário, Executivo, Legislativo, comunidade e de todos que somos responsáveis, temos esse débito com a sociedade de um modo geral, de termos traquejo suficiente para entender que a população carcerária está aqui, as pessoas que cometeram um crime é algo circunstancial, embora não seja a melhor coisa, mas quando você está na penitenciária e tem alguma direção, órgão que olha para a população, acredita sim que há chance de ser reintegrado a sociedade com a perspectiva de uma vida melhor. 

Também esteve presente no momento da inspeção, o juiz Fábio Falcão Santos, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, que detalhou o projeto de ressocialização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  Mensagens do Cárcere.

"É um projeto que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça e que está sendo implementado na data de hoje no pavilhão feminino para as presas provisórias e condenadas e significa uma nova possibilidade de remição da pena. As detentas poderão, além de ler e ter a remição pela leitura, criar como manifestação cultural respeitando as suas individualidades", disse.

CN - Quem está a frente do projeto em Feira?

Fábio Falcão - Formamos uma comissão que será capitaneada pelo juiz Antônio Henrique da Silva da Segunda Vara Criminal, é uma pessoa que tem larga experiência no mundo literário e nada mais justo e oportuno do que aproveitar tanta experiência e tanta energia que ele tem para colocar esse projeto em prática.

CN- Cada detenta tem uma história, durante a visita o Sr. pegou alguns nomes. Esses processos serão revisados?

Fábio Falcão - Essa é a tônica do nosso trabalho, não é que seja revisado para facilitar ou beneficiar qualquer um, mas aproveitar a oportunidade para corrigir distorções, às vezes é uma presa que está dependendo de um atestado de conduta carcerária, já tem o benefício vencido e nos alerta nesse atendimento que fazemos todos os meses em data não programada.  

CN- O que fazer para melhorar o pavilhão feminino?

Fábio Falcão - Fazer o que já estamos fazendo, tentando trazer ferramentas para apresentar a estas pessoas que encontram-se segregadas, para que se transformem em oportunidade de reinserção social, seja através dos estudos, ENEM e graduação com abertura de oportunidade de trabalho. 

O juiz Antônio Henrique da Silva, titular da Segunda Vara Criminal de Feira, também avaliou positivamente as instalações do Conjunto Penal e deu mais detalhes sobre o projeto Mensagens do Cárcere.

"O nosso Corregedor Geral de Justiça esteve aqui, fazendo uma inspeção na Comarca, nas varas de Feira de Santana, os cartórios judiciais e extrajudiciais e como parte dessa inspeção, verificou também as condições do presídio de Feira de Santana, até confesso que desconhecia, realmente tem uma boa estrutura não só a custódia, mas também tem uma estrutura administrativa com centro médico, a comida distribuída, hoje mesmo serviram um ensopado de carne de boi bem apresentável, então, o que vimos até agora é que o presídio de Feira de Santana, guardadas as devidas proporções, porque não temos no Estado uma estrutura prisional adequada, mas dentro do possível se vê que a  unidade está bem gerida pelo diretor José Freitas Júnior, que está fazendo um bom trabalho", afirmou.

CN - Sua avaliação sobre o pavilhão feminino?

Antônio Henrique da Silva- Na verdade, iriamos lançar hoje o projeto Mensagens do Cárcere, projeto de iniciativa da Vara de Execuções Penais através do Dr. Fábio Falcão, onde ele pretende fazer a remição da pena das detentas, através da leitura e da produção literária. O que é a produção literária? É todo e qualquer escrito que elas venham a fazer sobre os mais variados temas que o ser humano possa desenvolver, esses temas serão submetidos a uma avaliação de uma comissão, para que através desses escritos possam remir a pena, é um projeto muito interessante porque tiramos o ser humano pensante, da condição de simples clausura esperando o tempo passar, mostrando para elas essa coisa da criação literária e que todos nós enquanto seres pensantes podemos produzir conteúdo independente de ter cultura ou não,  porque a partir do momento que o ser humano tem a capacidade de falar, ele pode externar o seu pensamento, suas ideias,  toda e qualquer fala pode sim virar um texto literário, poético, crônica, um drama, vamos aguardar o que sai, mas acredito que teremos bons resultados. 

Reportagem: Edvaldo Peixoto e Hely Beltrão