O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, na quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 33 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. As manifestações ocorreram entre 2019 e 2020 e, segundo a decisão, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao atingirem a honra do presidente.

De acordo com o portal InfoMoney, a ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que defenderam que as falas do empresário configuraram ataques pessoais e não críticas políticas. Hang ainda não se pronunciou sobre o resultado do julgamento.

A nova decisão reverte entendimento anterior, proferido em 2023, quando a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização ao considerar que, por ser figura pública, Lula estaria sujeito a críticas.

Desta vez, o tribunal ressaltou que, embora o convívio com acusações e críticas seja inerente à vida pública, até mesmo autoridades têm direito à proteção da imagem e da dignidade. O empresário ainda pode recorrer da sentença.