Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Muitos de nós, além do sonho de ter a casa própria, pensa em ter uma roça, uma área na zona rural para descansar aos fins de semana. Ao Conectado News e ao Programa Levante a Voz, o advogado especialista em direito imobiliário, Leonardo Rios, ensina como não ter dor de cabeça no momento da aquisição, onde ele afirma que não deve-se somente observar o preço e a forma de pagamento, mas a observar outras coisas que também são de suma importância.

"Já vi algumas propagandas de venda de mini chácaras ou mini sítios, no tamanho de 7x20, 7x20, a dimensão típica de lote, creio que a propaganda utiliza essa expressão mini chácara ou mini sítio para não reconhecer ou confessar que é um loteamento disfarçado, em Feira de Santana, para áreas rurais, quem define a área mínima de fracionamento é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em nossa região, a fração mínima de parcelamento são dois hectares, ou seja, 20 mil metros quadrados, um lote de 7x 20 são 140 metros quadrados, a diferença é muito grande, então não se encaixaria, ainda que fosse requerer um desmembramento sob a modalidade rural, não alcançaria o objetivo de obter a autorização do INCRA e nem o registro da sua escritura individualizada, diante dessas facilidades e falta de fiscalização por parte do poder público, vamos para a questão do valor da parcela". 

Qual o cuidado que o consumidor deve tomar?

"Não há como remendar, o erro já existe com a venda do empreendimento contrário ao que a lei determina, se o consumidor, que na grande maioria das vezes não compra de forma consciente, sabendo que ele vai ter problemas com abastecimento de água, com um pedido de ligação de energia, problemas inclusive e principalmente com a obtenção da regularização registral do lote, porque o loteamento não está aprovado, não existe matrícula própria individualizada, anos vão se passar ele pagando e chega lá adiante achando que fez uma excelente compra porque ele só olhou o preço e a forma de pagamento mas na verdade estará percebendo que comprou um bem que não vai ter aquele valor econômico que imaginava, acaba pegando suas economias para fazer sua moradia e mais adiante, se precisar vender, não vai conseguir fazer uma venda com financiamento bancário, porque as instituições que atuam com o sistema financeiro habitacional não financiam imóveis que não têm regularidade de registro".

Rios disse ainda discordar da necessidade de uma lei específica para que o ITR (Imposto Territorial Rural) seja fiscalizado pelo governo federal, uma vez que o município já tem a prerrogativa para a fiscalização do uso do solo de seu território. Ele chama atenção também, para construções realizadas em áreas irregulares.

"Particularmente eu discordo, não enxergo que haja necessidade de uma lei específica autorizando o município a promover esse ato de fiscalização, a própria Constituição Federal já atribui ao município a competência de fiscalizar o território da sua cidade, composto obviamente, de área urbana e rural. No plano diretor, há uma série de disposições que tratam das zonas de expansão urbana e o município não pode fechar os olhos para uma realidade que, de fato, está ocorrendo em nossa cidade, são comércios de venda de imóveis que estão buscando driblar exigências legais, que no final das contas vai acabar prejudicando os compradores, pessoas normalmente de baixa renda e o próprio município, que no futuro, a tendência de ficar com esse passivo, de implantar obras de infraestrutura como pavimentação, rede de esgotamento sanitário, drenagem, que é um caso muito delicado em Feira de Santana, que é uma cidade bem plana, por isso o sistema de drenagem é de suma importância para gerar segurança para esses moradores, porque imagine, pegar uma propriedade, uma fazenda plana, onde você passa agora a fracionar em lotes, que no futuro você vai ter, ao invés de uma área permeável, ou seja, que absorve água. A partir daquele momento, ao fracionar, começam a vir as construções, nisso a terra não tem mais capacidade de absorção, por isso a importância de um sistema de drenagem, do projeto ser analisado previamente pelo município, além do mais, tem a questão crítica do fornecimento de energia e água, porque todo empreendimento que pressuponha uma urbanização, as concessionárias de serviço público precisam ser previamente consultadas para verificar se há viabilidade técnica ou não de abastecimento, aí que vem os grandes problemas, diversas construções irregulares que não estavam previamente consultadas ou previstas para atender aquela região e começa a ter problema de queda de energia e falta de água, justamente porque não tem rede apropriada para atender à demanda", concluiu.

 

 

 

 

 

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