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Câmara cria comissão para discutir isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Câmara cria comissão para discutir isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação

Hely Beltrão
Por: Hely Beltrão
30/10/2025 às 20h09
Câmara cria comissão para discutir isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação
Foto: Reprodução

Foto: divulgação / Ecovias

Uma boa notícia para quem tem carro antigo: a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para analisar a proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23).

O IPVA é um imposto estadual, e por isso as regras e alíquotas variam de um estado para outro. Em alguns locais, veículos antigos já são isentos; em outros, continuam pagando. A ideia da PEC é criar uma regra nacional, garantindo o mesmo tratamento em todo o país.

O presidente da comissão, deputado André Ferreira (PL-PE), disse em entrevista à Rádio Câmara que o objetivo é corrigir desigualdades e beneficiar quem mantém carros mais antigos por necessidade.

“Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora será discutida na Câmara. Caso avance, a isenção não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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