A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de liderar uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master. A decisão foi baseada no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê restrições ao acesso a dados pessoais.

Segundo o Metrópoles, o portal solicitou o plano de voo da aeronave, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025. No período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.

Em resposta, o Comando da Aeronáutica afirmou que a divulgação dos dados poderia permitir a identificação dos passageiros e o rastreamento de seus deslocamentos. A FAB argumentou que a medida protege a intimidade e a vida privada das pessoas envolvidas.

A LAI, de 2011, prevê restrição de acesso por até 100 anos a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o chamado “sigilo de 100 anos”, adotado durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O dispositivo, no entanto, continua em vigor.