Uma operação deflagrada, ontem (19), investiga a possível comercialização ilegal de agendamentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na Bahia. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Candeias, Camaçari e Remanso.

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início após denúncia apresentada pela coordenação da Rede SAC. O superintendente do órgão, Flávio Barbosa, afirmou que a administração identificou indícios de irregularidades e acionou as autoridades para a realização de uma apuração mais aprofundada.

As investigações apontam que vagas disponibilizadas gratuitamente pelo sistema oficial de agendamento do Governo do Estado estariam sendo vendidas de forma irregular. O esquema envolveria tanto servidores públicos quanto intermediários externos, sem qualquer vínculo com a Rede SAC.

Em alguns casos, os atendimentos eram antecipados ou realizados fora da ordem regular mediante pagamento indevido. Em outras situações, terceiros acessavam o sistema eletrônico, capturavam os horários disponíveis e revendiam as vagas a cidadãos interessados no serviço.

Flávio Barbosa reforçou que a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é totalmente gratuita. “A primeira via da carteira de identidade hoje é gratuita para todo cidadão. Não há qualquer justificativa para cobrança”, afirmou.

O superintendente orienta ainda que qualquer pessoa que se sinta pressionada a realizar pagamentos indevidos denuncie o caso à Ouvidoria Geral do Estado. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.