Ex-prefeito na Bahia é condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por falhas em obra

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o ex-prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, mais conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional devolvam, de forma solidária, R$ 1.652.204,47 aos cofres públicos estaduais.

A decisão, proferida pela Segunda Câmara do órgão na última quarta-feira (12), é referente a irregularidades na prestação de contas do convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

O convênio tinha como objetivo o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José do município. No entanto, as obras foram executadas parcialmente e com falhas graves.

Ocorreram inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas, manifestações patológicas na pavimentação e instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto original.

Além da devolução milionária, o ex-gestor municipal foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. O montante a ser ressarcido, mais de R$ 1,6 milhão, deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.

Débito adicional para a prefeitura

A Segunda Câmara também aprovou uma imputação de débito no valor de R$ 174,7 mil à própria prefeitura de Jeremoabo. Este débito se refere ao saldo da conta remanescente do investimento que não foi devolvido ao erário estadual, conforme as normas do convênio.

O julgamento, que resultou na desaprovação unânime das contas do convênio, aponta para a má gestão dos recursos públicos destinados a obras de infraestrutura no interior do estado. A decisão reforça a fiscalização do TCE-BA sobre a correta aplicação das verbas de convênios firmados entre o governo estadual e os municípios baianos.

O ex-prefeito e a empresa têm o prazo legal para recorrer da decisão do Tribunal.