“Efeitos da Reforma Tributária demorarão um pouco mais para serem sentidos na Bahia”, afirma especialista

Por Onildo Rodrigues, Hely Beltrão, Mayara Naylanne e Luiz Santos

A nova Reforma Tributária no Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 e simplifica os impostos sobre consumo. A grande novidade que poderá beneficiar a dona de casa, são as alíquotas reduzidas para bens essenciais e zero para os itens da cesta básica, como carne, arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, sal, café, macarrão e farinha. De acordo com o economista da Universidade Estadual de Feira de Santana, Rosevaldo Ferreira, a diferença levará mais tempo para ser percebida na Bahia, por que no Estado, os itens da cesta básica já possuem isenção. (Assista o vídeo da entrevista ao final da matéria).

“No estado da Bahia os itens da cesta básica são isentos há muito tempo, os outros estados ainda vão passar por isso, no caso da carne bovina por exemplo, a Bahia possui uma isenção muito grande na reta final, ou seja, no supermercado, mas, é a cadeia produtiva da carne, o que chamamos de impostos invisíveis, a exemplo da ração, agrotóxico para fazer o pasto, onde onera e se espera que  se possa zerar, os outros estado serão beneficiados neste sentido, mas aqui na Bahia, essa redução de impostos da reforma para a cesta básica não vai ser tão sentida de imediato, mas aos poucos”.

Impacto para o comerciante

“O sistema tributário brasileiro é muito complexo, a prova disso é que as pessoas confundem imposto com tributo, imposto é uma espécie de tributo, na verdade não temos muitos impostos no Brasil, apenas 12, sendo 6 federais, 3 estaduais e 3 municipais. Os federais são: Imposto de importação, exportação, o ITR (Imposto Territorial Rural), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Renda e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); os municipais: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o grande imposto que pesa sob o comerciante, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou seja, é pouca carga para um país do tamanho do Brasil, mas tributação temos várias, o grande problema é que penalizamos a produção e a circulação de bens e tributa muito pouco renda e patrimônio, se começarmos a tributar na fábrica, folga muito mais para o pequeno comerciante, que fica sobrecarregado, pois tem que pagar a contabilidade, controles, hoje se paga um sistema de controle para que possa acompanhar, ou seja, o comerciante fica refém tanto da contabilidade quanto da tecnologia e gastando, penalizando-o diminuindo sua margem de lucro”.

Para o economista, a nova Reforma Tributária não reduz as desigualdades, pois o rico continuará pagando menos imposto.

“Imagine três pessoas, onde cada uma paga R$ 100 reais de imposto, uma pessoa rica paga 100, duas pobres pagam R$ 200, quem paga imposto do Brasil é pobre, que são a maioria no Brasil. Quando se compra frutas, arroz ou açúcar, você está pagando imposto. quem mais come arroz no Brasil? O pobre. É essa a questão de penalizar o consumidor final, lógica que infelizmente a Reforma Tributária não inverte, pois deveria pagar um tributo maior quem está na parte de cima, pois, quem fica com a maior parte da riqueza do país é quem produz”.  

O empresário Fernando Ferreira, que possui um pequeno mercado na Avenida Santo Antônio, no bairros Capuchinhos em Feira de Santana, disse que no final, o pequeno comerciante é penalizado.

“A grande diferença que acontece é que essa responsabilidade fica para o pequeno comerciante e isso impacta diretamente, porque termina sendo embutido no preço final da mercadoria, tirando dos pequenos comerciantes o poder da competitividade, diferente das grandes redes, que conseguem repassar isso na forma de obtenção de crédito, por isso que há uma diferença no preço da cesta básica entre o mercado de bairro e o supermercado de rede, mas, o consumidor não entende que estamos repassando para ele, mas no outro recebe em forma de crédito, por isso é importante que os nossos legisladores olhem para o pequeno comerciante, porque senão os pequenos negócios morrerão, temos que viver como a história do Robin Hood sonega para sobreviver ou para ter um preço competitivo, mas na verdade não queremos isso, mas sim competitividade, leis claras, para que sejam aplicadas de uma maneira uniforme e justa, para que possamos crescer e fazer com que a economia local cresça”.

Luzinaide Argibay, contadora e advogada especialista em Direito Tributário, detalha quais serão os impactos para os empresários do setor de alimentos.

“Os empresários do ramo alimentício terão uma redução na carga tributária, fazendo jus a manutenção do direito ao crédito, que mesmo com alíquota zero, os empresários terão direitos aos créditos do IBS e do CBS (IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) das etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando o acúmulo de tributos, melhorando o fluxo de caixa e mantendo a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Para supermercados e indústrias faz-se necessário um investimento em Compliance Tributário (é o conjunto de práticas, normas e tecnologias que garantem a conformidade de uma empresa com as leis fiscais vigentes, visando o pagamento correto de tributos e o envio preciso de obrigações acessórias)”.