Descumprimento de lei municipal na educação causa diferença de salários entre professores em Feira, explica especialista

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

O cumprimento da lei municipal 01/1994 que trata do Plano de Cargos e Salários é uma pauta de reivindicação dos professores em Feira de Santana. Ao Conectado News, a economista supervisora técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) Ana Georgina Dias, disse em entrevista ao Conectado News, que o não cumprimento desta lei tem causado uma diferença de salários entre profissionais da educação, tendo um grande prejuízo para aqueles que possuem maior escolaridade e formação.

“As perdas salariais ocasionadas pelo descumprimento da Lei Complementar 01/1994, que entre outras coisas, traz o plano de cargos e salários da categoria docente do município. É importante mencionar que não se trata necessariamente de uma reivindicação de reajuste ou aumento salarial, embora acabe tendo um impacto financeiro nos vencimentos dos professores, além desta lei, é importante lembrar da lei 11.738/2008, também chamada de Lei do Piso Nacional do Magistério, ou seja, ela estabelece em todo território nacional para todos os professores da Educação Básica da rede pública, um piso salarial, ou seja, um valor mínimo para que os docentes sejam remunerados, é importante falar dessa lei porque nos últimos anos ela vem sendo cumprida no município, no entanto, embora a lei esteja sendo cumprida,  a lei que trata da questão de cargos e salários em Feira de Santana não tem sido cumprida desde 2020, a partir do momento em que o município adotou como política salarial reajustar os valores dos vencimentos na tabela apenas para não ficar abaixo do piso, no entanto, não há o comprimento da Lei 01/94 porque essa lei define alguns critérios para os vencimentos, ou seja, existe uma diferença nos níveis, que é de 5% a cada nível, que vai do 1 ao 8. Com relação às referências, elas vão do A ao H, havendo diferenças entre uma e outra, indo de 15 a 100% a depender da qualificação e da escolaridade dos docentes. Basicamente o que a Prefeitura de Feira de Santana tem feito é reajustar apenas níveis de referências para que não fiquem abaixo do piso a cada ano, mas não tem respeitado esses intervalos entre os níveis, chamados de interstícios e entre as referências, a situação hoje é que mais da metade dos docentes estão recebendo o piso não e a outra não desde 2022, quando houve um reajuste de 5% para aqueles que não tiveram o mesmo percentual do piso, o que distorce completamente a tabela e tira da carreira uma questão muito importante que á a valorização pela qualificação desses profissionais, ou seja, como as pessoas que com mais qualificação tem os maiores vencimentos e tem ficado acima do piso, simplesmente não tem sido reajustados, o que temos é uma situação em que uma parte da categoria tem tido reajuste acima da inflação acompanhando o Piso Nacional do Magistério enquanto a outra parte não, isso é muito ruim, porque isso cria uma situação de falta de isonomia entre trabalhadores da mesma categoria. Para se ter uma ideia, as referências que tem sido reajustadas acima da inflação, vão de 100,57 para quem está no nível 1 referência A, enquanto quem está no final da tabela com doutorado, teve reajuste de apenas 5%, isso causa uma situação de perda muito significativa, só o nível 1 referência A não tem nenhum tipo de de perda, mas, os professores a partir da referência B no nível 4 tem perdas que chegam a 91,02, ou seja, em termos monetários significa que alguém que está no topo da tabela tem uma perda em relação a sua própria tabela salarial e ao que vem acontecendo com o piso do magistério, de R$ 6.552,15. É uma situação de profunda iniquidade, onde nós temos a mesma categoria submetida a regras diferentes, temos uma lei municipal que vai completar 32 anos e tem sido descumprida”.