Corregedoria da Justiça da Bahia participa de entrega de escrituras e reforça papel social do Judiciário em Feira de Santana

A entrega de escrituras de regularização fundiária realizada em Feira de Santana contou com a presença do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Mainart Frank, que ressaltou a importância da parceria entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal e os cartórios de registro de imóveis para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias beneficiadas.

Durante a solenidade, realizada em um colégio do município, o corregedor destacou a satisfação em retornar à cidade e participar de mais uma ação voltada à justiça social. Segundo ele, o projeto representa uma forma de o Judiciário se aproximar da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, levando não apenas um documento, mas o reconhecimento de um direito fundamental.

Roberto Mainart Frank afirmou que a regularização fundiária vai além da segurança jurídica da moradia e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico local. De acordo com ele, quando o cidadão recebe o título de propriedade devidamente registrado em cartório, o imóvel passa a ser valorizado, possibilitando reformas, acesso a crédito e maior circulação de recursos na economia da comunidade.

O corregedor-geral explicou que a iniciativa faz parte de um esforço estadual que vem sendo desenvolvido em parceria com diversos municípios baianos. A expectativa é de que, no biênio de 2024 a 2026, cerca de 20 mil títulos de propriedade sejam entregues em todo o estado. Ele citou ainda que ações semelhantes estão sendo realizadas em outras cidades, incluindo Salvador, onde milhares de títulos também estão sendo concedidos.

Durante a entrevista, Roberto Mainart Frank reforçou que a regularização fundiária só é possível com a participação direta das prefeituras, que exercem papel de protagonismo no processo. Segundo ele, a parceria envolve o município, os cartórios de registro de imóveis e a Corregedoria da Justiça, que atuam de forma conjunta para garantir que o direito à moradia regularizada chegue a quem mais precisa.

O corregedor também comentou sobre a atuação administrativa da Corregedoria nos cartórios de registro de imóveis de Feira de Santana, que passaram por intervenção após a identificação de irregularidades. Ele explicou que a medida tem como objetivo sanear as serventias, revisar procedimentos e assegurar maior segurança jurídica à população, mesmo que, inicialmente, o processo possa gerar a percepção de lentidão nos serviços.

Por fim, Roberto Mainart Frank destacou que a entrega dos títulos de propriedade, nos casos de famílias em situação de vulnerabilidade social, é realizada de forma gratuita, reafirmando o caráter social do projeto. Segundo ele, a iniciativa simboliza um esforço conjunto do poder público para levar dignidade, pertencimento e justiça social às famílias de Feira de Santana.