APLB denuncia decreto que altera composição de comissão do Plano de Carreira em Feira de Santana
A Associação dos Profissionais da Educação de Feira de Santana (APLB) criticou nesta sexta-feira (27) o Decreto nº 14.387/26, publicado em 25 de fevereiro de 2026, que institui uma comissão para realizar estudos técnicos destinados a reformular o Plano de Carreira e a Tabela Salarial dos trabalhadores da educação municipal.
Segundo a entidade, o decreto contraria o Acordo Judicial firmado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinava a paridade na composição da comissão, garantindo equilíbrio entre representantes do governo municipal e do sindicato. No texto publicado, a comissão prevê seis representantes do governo e apenas um da APLB, desrespeitando o que foi definido judicialmente.
A APLB ressaltou que os nomes de seus representantes foram protocolados no dia 11 de fevereiro, conforme solicitado pelo Secretário de Educação do Município, e que a exclusão da paridade configura violação direta do acordo judicial. Diante disso, o departamento jurídico da associação informou que já está adotando medidas legais, com recurso para anular o decreto.
Em nota, a APLB reafirmou seu compromisso com a defesa do Plano de Carreira, da valorização profissional e do cumprimento dos acordos firmados, destacando que não aceitará retrocessos nem desrespeito às conquistas da categoria.
