ALBA aprova lei que proíbe homenagens à ditadura militar
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que proíbe homenagens ao regime da ditadura militar (1964–1985) no Estado. A medida veta o uso de nomes de apoiadores do período autoritário em prédios, obras e equipamentos públicos, além de impedir eventos oficiais e o repasse de recursos públicos que promovam ou exaltem a ditadura.
O texto estabelece que a aplicação da lei deve se basear em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, reforçando o compromisso do Estado com a memória histórica e os direitos humanos.
Para Robinson Almeida, a aprovação reafirma os princípios constitucionais. “Democracia não se negocia. O Estado não pode homenagear um período marcado por repressão e violações de direitos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa coloca a Bahia na vanguarda das políticas de preservação da memória democrática e da defesa do Estado Democrático de Direito.
O texto estabelece que a aplicação da lei deve se basear em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, reforçando o compromisso do Estado com a memória histórica e os direitos humanos.
Para Robinson Almeida, a aprovação reafirma os princípios constitucionais. “Democracia não se negocia. O Estado não pode homenagear um período marcado por repressão e violações de direitos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa coloca a Bahia na vanguarda das políticas de preservação da memória democrática e da defesa do Estado Democrático de Direito.
