AL-BA aprova por unanimidade proposta do MP-BA para reestruturação do sistema de Justiça no interior

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o conjunto de propostas encaminhadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que tratam da reorganização da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

Entre as medidas aprovadas, Feira de Santana será diretamente beneficiada com a criação de uma nova Promotoria de Justiça para atuar na Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade foi recentemente convertida para reforçar o enfrentamento à violência de gênero no município, que é o segundo mais populoso da Bahia e registra altos índices de casos dessa natureza.

De acordo com o MP-BA, a criação da nova promotoria não acarretará aumento de despesas, pois se trata de uma redistribuição de atribuições dentro da estrutura já existente do órgão. A expectativa é de que a medida amplie a capacidade de resposta do sistema de Justiça em Feira de Santana, garantindo maior celeridade e atenção às vítimas de violência doméstica.

O conjunto de projetos — encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia — busca adequar a atuação ministerial ao crescimento populacional e ao aumento da demanda processual em todo o estado. Além de Feira de Santana, Brumado e Jequié também serão afetadas por mudanças na estrutura ministerial.

Com a aprovação pela AL-BA, as propostas seguem agora para sanção e posterior implementação.