Nova regra da CNH prevê renovação automática para ‘bom condutor’
exame toxicológico
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) muda já nesta semana. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as novas regras entram em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para terça-feira (9), quando também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma versão modernizada da atual Carteira Digital de Trânsito.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e representam a maior mudança no processo de habilitação dos últimos anos. O foco, segundo o governo, é reduzir custos, digitalizar etapas e flexibilizar a formação de novos motoristas.
Principais mudanças
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo;
- Não haverá carga horária mínima para o curso teórico;
- O aluno poderá usar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados;
- Aulas práticas caem de 20 para apenas 2 horas mínimas;
- Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e biometria;
- Reprovar na primeira prática garante direito a segunda tentativa gratuita;
- Acaba o prazo de 1 ano para concluir o processo de habilitação.
O governo estima que a CNH pode ficar até 80% mais barata, reduzindo um valor que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Para Renan Filho, as mudanças quebram uma “reserva de mercado” e abrem espaço para que instrutores trabalhem de forma autônoma. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa. Se a pessoa já sabe dirigir, não precisa pagar por 20 horas. Agora ela terá liberdade para negociar”, afirmou o ministro.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não têm condições financeiras.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para quem não tiver nenhuma infração registrada no ano anterior à renovação. O motorista receberá um selo de “bom condutor” no aplicativo. “Se a pessoa não cometeu infração, não faz sentido obrigá-la a repetir exame e enfrentar fila no órgão público”, disse o ministro.
O prazo de validade da CNH permanece o mesmo, variando conforme a faixa etária. Com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, o futuro motorista poderá realizar quase todo o processo on-line. O passo a passo será o seguinte:
- Fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo (obrigatório, mas sem carga horária mínima).
- Receber o certificado para realizar a prova teórica.
- Ir ao Detran apenas para biometria e foto.
- Realizar exames médico e psicológico em qualquer profissional credenciado.
- Realizar a prova teórica.
- Escolher autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas.
- Concluir a prova prática e, se aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Os instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas diretamente no sistema.
