Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso contra condenação no STF após fim do processo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um novo recurso contra sua condenação no caso que investigou tentativa de golpe. Os embargos infringentes visam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução imediata da pena após considerar encerradas as possibilidades de contestação no processo. Bolsonaro cumpre a sentença em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Os advogados alegam que houve erro ao decretar o trânsito em julgado antes que o recurso pudesse ser analisado, defendendo que ainda há direito a contestação. Eles buscam que prevaleça o voto divergente do julgamento anterior, que absolvia o ex-presidente. O entendimento da defesa é que o caso deve ser reavaliado.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Caso o ministro rejeite o pedido, o tema pode ser encaminhado para deliberação da Primeira Turma do STF. Ainda não há prazo para uma decisão sobre os embargos infringentes apresentados pela defesa.