Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja autorizado a cumprir integralmente em prisão domiciliar a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido prevê monitoramento eletrônico e autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos.
Na petição, à qual o blog teve acesso, os advogados afirmam que enviá-lo a um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando especialmente as condições da Penitenciária da Papuda, apontada pela defesa como “precária”.
Segundo os advogados, Bolsonaro enfrenta um quadro de saúde “profundamente debilitado”, com infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e sequelas do atentado de 2018, além das crises recorrentes de soluço. Para eles, diante desse histórico clínico, “um mal grave ou súbito não é questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.
A defesa menciona como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir pena em casa — uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões em Maceió.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, a pena ainda não começou a ser executada porque ainda há possibilidade de recursos. O primeiro embargo de declaração já foi rejeitado pelo STF, e a defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos.
Apesar de estar em prisão domiciliar desde agosto, Bolsonaro ainda não cumpre pena. A medida foi determinada por descumprimento de cautelares impostas no processo relativo à tentativa de golpe, após Moraes entender que ele estaria obstruindo as investigações. Atualmente, o ex-presidente segue em casa, em Brasília, sob monitoramento e restrições determinadas pelo STF.
