STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto para eventuais alterações até o dia 25.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, inaugurou a análise afirmando que há elementos suficientes para apontar materialidade e indícios de autoria envolvendo o parlamentar. A ministra Cármen Lúcia aderiu ao voto, seguida por Flávio Dino e Cristiano Zanin, que consolidaram a unanimidade.

No entendimento de Moraes, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, teria atuado para pressionar instituições brasileiras a partir de articulações com o governo Donald Trump. Segundo o ministro, o deputado passou a defender a adoção de barreiras econômicas e medidas diplomáticas contra o Brasil como forma de retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ainda conforme o relator, a coação teria ocorrido pela busca de sanções norte-americanas, como tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos envolvidos em violações graves.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que o caso é grave. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o deputado “atuou de maneira reiterada para subordinar os interesses do país aos seus próprios objetivos pessoais e familiares”.