Senado aprova projeto que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba de vez com os descontos feitos por associações em aposentadorias e pensões do INSS, mesmo quando o beneficiário autoriza. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta surgiu depois de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que descobriu o desvio de bilhões de reais de aposentados e pensionistas. O projeto é do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e foi apresentado em 2024, mas só começou a tramitar de verdade em agosto deste ano. Em menos de um mês, passou pela Câmara e chegou ao Senado, onde foi aprovado em regime de urgência.

O texto obriga o INSS a buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente junto às instituições envolvidas. Caso não consiga recuperar o dinheiro, poderá usar recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse ponto gerou críticas no plenário. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reclamou que o custo pode acabar caindo no colo da União: “Nossa posição é favorável, mas preocupa o fato de que, se a entidade não ressarcir, quem paga é a União. Ou seja, a conta vai para o brasileiro”, disse.

Segundo o governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a cerca de 3 milhões de vítimas dos descontos ilegais. O prazo para contestar cobranças indevidas foi prorrogado até fevereiro de 2026. O projeto também autoriza o sequestro de bens dos investigados, incluindo valores e propriedades em nome de terceiros ou de empresas das quais sejam sócios ou representantes.

As novas regras também atingem o crédito consignado, alvo de denúncias de contratações sem autorização. A partir da sanção, o contrato só poderá ser feito com biometria ou assinatura eletrônica, e fica proibida a contratação por telefone ou procuração.

Todas as agências do INSS terão que instalar terminais de autenticação biométrica para garantir segurança nas operações.

Em caso de desconto indevido, a instituição financeira terá 30 dias para devolver o valor corrigido. Se não devolver, o INSS fará o pagamento ao beneficiário e depois cobrará a dívida da empresa.