PGE realiza mutirão de conciliação em ações judiciais na área da saúde

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

Acontece entre os dias 4 e 5 de novembro, na sede da Procuradoria do Interior (Proin), na Avenida Presidente Dutra, bairro Brasília, em Feira de Santana, o Mutirão de Conciliação de Saúde, organizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

A ação integra uma força-tarefa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), PLANSERV e do Município de Feira de Santana.

A iniciativa, inserida na Semana Nacional da Conciliação, busca promover soluções consensuais em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas à saúde pública — especialmente em casos que envolvem o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos médicos. O objetivo é reduzir judicializações desnecessárias, agilizar atendimentos e garantir respostas mais humanizadas aos cidadãos.

Ao Conectado News, o procurador geral adjunto para assuntos administrativos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Ricardo Villaça, deu maiores detalhes.

“Esse é um grande movimento de articulação entre a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), o município de Feira de Santana, Procuradoria Geral do Município (PGM), Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), com o objetivo de realizar uma entrega mais rápida à população que precisou demandar judicialmente serviços à saúde, especialmente no que se refere à medicação, é o início de um primeiro passo maior que a Procuradoria vem dando para proporcionar à população uma entrega mais rápida daquilo que judicializou e não precisará mais fazer no futuro, ou seja, é sair para a consensualidade, um acordo, o que desafogará o Judiciário, trazendo à população uma maior efetividade nos serviços públicos, a demanda de saúde será apenas o primeiro passo para avançar nesse movimento”.

Atendimento Extrajudicial

“A  pauta neste momento está voltada para ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos, porém, disponibilizaremos um atendimento extrajudicial para retirar dúvidas, encaminhamentos, orientar as pessoas sobre o que fazer, onde devem buscar”.

Demanda Reprimida

“A demanda de judicialização no que se refere a saúde é muito grande, tendo um crescimento nos últimos anos, temos o SUS (Sistema Único de Saúde) e o próprio Planserv, que são conquistas, esse crescimento das ações judiciais, têm pressionado as estruturas do poder público, de uma forma que permanecer na litigância pura e simples não é uma opção, por isso, precisamos trazer essas pessoas para a mesa de negociação, buscar soluções mais adequadas, mapear aquilo que precisa ser incorporado e não judicializado, onde o poder público precisa melhorar e onde estão os gargalos que estão enforcando o sistema, impedindo as pessoas de obterem administrativamente aquilo que precisam”.

A Sra. Elaine Carrion, que ingressou com ação judicial para obtenção de medicação, não chegou a um acordo, mas ressaltou a importância da ação.

Não tivemos uma conciliação, infelizmente, mas existe a possibilidade de resolver. Tomo uma medicação importada, mas o Estado quer que eu tome uma nacional. Neste sentido, após ter feito tratamento com medicação tradicionais, com eficácia menor, passei a tomar uma medicação importada a base de canabidiol, com a qual me dei muito bem, ou seja, não aceitei o acordo por que querem tirar dessa importada para a nacional, não tenho preconceito algum, apenas, após tantas tentativas com outras medicações que não deram certo, prefiro continuar tomando a medicação importada.