Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais
© Douglas Gomes/CD Presidência
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
A proposta deve estabelecer jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o modelo 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também ficou definido que será analisado com urgência constitucional um projeto de lei enviado pelo governo federal para complementar a medida. O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca garantir a redução da jornada sem prejuízo aos salários e fortalecer as negociações coletivas.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, declarou.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
Segundo Luiz Marinho, o governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre. A expectativa é que a Comissão Especial vote o parecer no dia 27 de maio, com análise no plenário da Câmara prevista para o dia 28. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
A comissão analisa atualmente duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Os textos defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
Se aprovada, a mudança colocará o Brasil entre os países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
