MPBA celebra acordo para garantir segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, celebrou hoje, dia 6, um acordo com o Município e a Mitra Diocesana local para estabelecer medidas de segurança e preservação do Santuário de Bom Jesus da Lapa, que há mais de 300 anos recebe romeiros de todo o país. O documento estabelece a implantação de um programa contínuo de avaliação e controle geológico, com monitoramento periódico das áreas internas e externas das grutas, inspeções regulares e ações emergenciais em caso de risco. “Um marco histórico, de promoção da proteção à vida da população, à espiritualidade, ao patrimônio histórico, cultural e religioso, e à economia local, que gira em torno da romaria”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, parabenizando todos que participaram dos diálogos e construção do acordo.
O PGJ lembrou da importância do uso da ciência para antecipação de soluções a desastres e elogiou os que, com disposição para um debate, colocam-se em condição de igualdade numa mesa para construir consensos. “O Ministério Público tem caminhado na construção de um diálogo positivo entre os entes federativos, entre as instituições e poderes de Estado, para entregar à sociedade a solução para os problemas que se arrastam e se avolumam ao longo da história”, afirmou ele, ressaltando que o Compor possibilita que o MPBA traga essas questões estruturais de grande complexidade à mesa e coloque todos os atores reunidos para que cada um apresente a possibilidade de contribuir, compreenda a necessidade de se avançar na construção de um entendimento que entregue à sociedade baiana caminhos melhores.
A caminhada foi construída em mais de um ano de reuniões, estudos técnicos, avaliações de riscos, construção de soluções e ações interinstitucionais. “Um processo longo, extremamente técnico, responsável e profundamente comprometido com a vida das pessoas”, afirmou a promotora de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Raquel dos Santos. De acordo com ela, uma fase foi cumprida. A partir de agora, as soluções avançam e o monitoramento da área tem continuidade. “Não se tratou e jamais se tratará sobre limitar a profissão de fé das pessoas. Ao contrário, trata-se de cuidar das pessoas”, frisou, lembrando que o acordo é fruto de um esforço coletivo construído no âmbito da autocomposição, com escuta ativa e diálogo institucional respeitoso. “Hoje, firmamos um compromisso técnico e responsável com a vida”, afirmou, dizendo que o desejo do MPBA é que o acordo seja o ponto de partida para um trabalho contínuo e transparente.
A relevância do trabalho técnico realizado pelos geólogos foi destacada nas palavras do superintendente Regional do Serviço Geológico do Brasil, Erison Lima. O bispo Dom Rubival Cabral Britto agradeceu ao “apoio e engajamento do MPBA à causa mais nobre que existe: cuidar das pessoas”. “Hoje começa um tempo novo, de processos que dependem de todos numa ciranda comprometida com as responsabilidades e competências que somos investidos nas diversas dimensões para cuidar”, reforçou. O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, destacou a participação do Município em todo o processo, assumindo as suas competências e buscando realizar as intervenções recomendadas pelos órgãos. Neste momento, o Município inicia a desocupação de imóveis localizados em área de risco. “Já avaliamos os impactos financeiros das indenizações aos moradores e criamos um fundo para viabilizar o pagamento a eles e os reparos ao Santuário”, informou.
Integraram ainda a mesa do evento o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eduardo Sodré; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Aloísio Mascarenhas Fernandes; o deputado estadual Eduardo Sales; e a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto. Participaram também os promotores de Justiça Fabrício Patury, chefe de Gabinete; Milena Moreschi, do Compor; e os coordenadores dos centros de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho; de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Augusto Matos; e da Central de Apoio Técnico (Ceat), Andréa Scaff; o promotor de Justiça Pablo Almeida; e o promotor de Justiça de Bom Jesus da Lapa, de forma remota, Alex Bacelar. Além deles, o reitor do Santuário, padre Roque Alves; chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Isabel Chagas; presidente da Conder, José Trindade; integrantes do Corpo de Bombeiros, da Ceat, do Serviço Geológico Nacional; secretários municipais e vereadores de Bom Jesus da Lapa.
Previsões do acordo
Também estão previstos no acordo protocolos de alerta, interdição e reabertura de áreas, além da execução de obras de contenção e manutenção. O Município se comprometeu a fortalecer a estrutura da Defesa Civil, com capacitação técnica, ampliação de equipe e elaboração de plano municipal específico para gestão de riscos; e a manter um programa contínuo de avaliação e controle geológico/geotécnico do Santuário do Bom Jesus da Lapa destinado a garantir condições seguras de visitação, sustentabilidade do uso dos espaços que compõem o complexo do Santuário e manejo dos riscos existentes, conforme as recomendações constantes do “Relatório e Laudo de avaliação técnica de risco geológico e manejo no Santuário do Bom Jesus”, elaborado pela geóloga Joana Paula Sánchez.
As ações incluem também monitoramento intensificado em períodos chuvosos e durante eventos com grande fluxo de pessoas, a exemplo das romarias. Além disso, o Município se comprometeu a manter a interdição e a desocupação assistida desses locais, com medidas para impedir reocupações e garantir apoio socioassistencial às famílias afetadas, conforme critérios definidos em lei. O acordo disciplina o ordenamento do fluxo de visitantes no entorno do santuário, especialmente m períodos de grande movimentação, com limitação de permanência em áreas sensíveis e adoção de medidas para reduzir a exposição a ricos.
Desde 2025 foram realizadas ações como remoção controlada de blocos instáveis, manejo de áreas críticas e interdições pontuais dentro do santuário, com o objetivo de garantir a segurança de romeiros, visitantes e trabalhadores, além da preservação do patrimônio. As medidas em curso têm como finalidade a proteção simultânea da vida, da segurança e da moradia das famílias atingidas, com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevista nas Leis Federais nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012.
