Prefeitura divulga relação dos beneficiados pelo Fundef

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou a relação definitiva dos servidores da rede municipal de ensino que estiveram em efetivo exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006, que receberão os recursos do Fundef.

Terão direito aos recursos do fundo professores, secretários escolares e especialistas em educação, totalizando 2.615 profissionais.

Além dos nomes dos beneficiados, constam informações sobre a quantidade de horas semanais trabalhadas – 20h ou 40h – e o número de meses em atividade relacionada a cada carga horária.

Estes se encontram habilitados ao recebimento dos créditos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), após a conclusão da análise dos recursos administrativos.

Precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas do poder público (União, estados, municípios) com pessoas ou empresas, após condenação definitiva (trânsito em julgado).

A inclusão na relação observa os critérios legais e administrativos definidos pelo município, com base na documentação funcional disponível e nos requerimentos apresentados.

A divulgação dos nomes, entre outras informações funcionais, deveu-se à necessidade de assegurar transparência, legalidade e isonomia na identificação dos beneficiários, bem como a análise administrativa dos requerimentos e dos recursos interpostos pelos interessados.

Os nomes foram divulgados na edição desta terça-feira, 5, do site oficial da Prefeitura: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br .