MPBA e Prefeitura de Feira firmam acordo para corrigir regras de cotas em concurso público
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Município de Feira de Santana firmaram, na última quinta-feira (30), um acordo para corrigir inconsistências na aplicação das regras de cotas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas no quadro municipal em 50 especialidades profissionais.
A medida redefine os critérios de contabilização utilizados no certame e possibilita a convocação de novos candidatos para as próximas fases do concurso, assegurando maior justiça e igualdade de condições entre os participantes.
De acordo com o documento, os candidatos classificados na ampla concorrência deixarão de impactar a lista de convocados dentro das cotas, corrigindo uma metodologia que vinha reduzindo indevidamente o número de pessoas chamadas para as etapas subsequentes.
Como parte do acordo, o Município terá prazo de 15 dias para apresentar um cronograma detalhado com as medidas corretivas, cuja execução será acompanhada pelo Ministério Público.
A nova determinação prevê ainda que a banca examinadora identifique os candidatos que deixaram de ser convocados em razão da metodologia anteriormente adotada e realize uma convocação por meio de lista complementar, destinada exclusivamente à inclusão dos novos habilitados, sem alteração das listas já publicadas. Os atos já realizados no concurso serão preservados.
A solução foi construída durante reunião conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA, após uma série de encontros e audiência pública realizada em Feira de Santana.
Segundo a promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves, a construção do acordo ocorreu de forma dialogada e cuidadosa. “A solução consensual que se alcançou não surgiu de forma apressada. Foi construída com diálogo, ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública em Feira de Santana, que permitiu ouvir quem realmente foi impactado”, destacou.
Participaram da assinatura do acordo, pelo Município, o procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e a secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho. Também integraram as discussões representantes da equipe técnica municipal, da banca organizadora Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação e uma comissão de candidatos formada a partir da audiência pública promovida pelo MPBA.
