Lei do Monjaro não será sancionada pelo prefeito Zé Ronaldo: saiba os motivos
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou projeto de lei de autoria do vereador e presidente do legislativo, Marcos Lima (UB), que obriga o município distribuir, gratuitamente, mediante prescrição médica, o medicamento conhecido comercialmente como Monjaro. De acordo com o texto aprovado, o medicamento alcançará pessoas obesas e com diabetes tipo II.
Segundo o autor do projeto, quando questionado pelo Conectado News (CN) sobre a inconstitucionalidade do Legislativo criar despesas para o Executivo, Marcos Lima explicou que “o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu sobre essa questão”. Embora haja uma ampla discussão jurídica sobre essa questão.
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Nesta quarta-feira (29), o CN conversou com algumas fontes governistas que garantiram que o prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (UB) “não sancionará o projeto” e poderá até vetar, segundo essas fontes. Além disso alegam as fontes que o município “não tem recursos suficiente para aquisição desses medicamentos, onerando muito os custos da saúde” e que o projeto “é inconstitucional”, dizem.
Caso o prefeito não sancione a Lei caberá ao autor e presidente da Câmara Municipal promulgá-la; em caso de veto do prefeito, cabe à Camara derrubar o veto. Fato é que com o conhecimento que se tem da base governista do prefeito Zé Ronaldo, é possível dizer que nenhum edil terá coragem de derrubar o veto do prefeito.
A ideia do Legislativo feirense para a distribuição gratuita desse medicamento, é válida. Entendemos que a obesidade e o diabetes são duas doenças crônicas e graves e merecem atenção especial.
No entanto, em um município como Feira de Santana, que enfrenta falta de medicamentos, com equipamentos de saúde quebrados, trabalhadores terceirizados – com salários, ticket alimentação e vale-transporte sempre atrasados – conforme reclamações que recebemos diariamente em nossos programas, acreditamos que realmente o prefeito não vai sancionar a Lei. Ao final, no máximo, tudo isso poderá gerar desgaste entre legislativo e executivo feirense.
