Projeto garante ao trabalhador direito de não responder mensagens fora do expediente

Um Projeto de Lei que assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto, da deputada Yandra Moura (União-SE), determina também que períodos de descanso, como intervalo entre jornadas, férias e feriados, serão tempos de desconexão. Nesses casos, o trabalhador só poderá ser acionado por comprovada necessidade imperiosa de serviço.

Pela proposta, ao exercer o direito à desconexão, o trabalhador não poderá sofrer advertência, sanção disciplinar, avaliação negativa, demissão por justa causa ou outra forma de retaliação. Se o trabalhador responder às mensagens, o tempo será contado como hora extra. As regras valerão para todas as modalidades de trabalho, inclusive trabalho remoto. A eventual violação do direito à desconexão poderá gerar multa administrativa, sem prejuízo de indenização por danos morais ao empregado.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é proteger a saúde mental e garantir o descanso dos trabalhadores. “O direito à desconexão já é uma realidade em diversos países”, afirmou. Para Yandra Moura, “a crescente digitalização das relações de trabalho, intensificada pelo teletrabalho e pelo uso massivo de aplicativos de mensagens instantâneas, dissolveu as fronteiras entre a vida profissional e a pessoal.”