Remédios no carrinho: nova lei reacende debate sobre venda de medicamentos em supermercados

A sanção da nova medida que autoriza a venda de medicamentos em supermercados tem gerado debate entre entidades farmacêuticas e o setor varejista. Em entrevista ao Conectado News, o representante do Conselho Regional de Farmácia, Mário Martinelli, explicou que a proposta inicial previa a exposição de remédios diretamente nas gôndolas, ao lado de produtos comuns, mas foi modificada após forte reação de entidades da área da saúde.

Segundo ele, a ideia original permitiria que medicamentos fossem comercializados como mercadorias comuns, o que levantou preocupações quanto ao uso indiscriminado e aos riscos à saúde. O projeto chegou a ser barrado três vezes na Câmara dos Deputados, mas retornou ao debate após tramitação no Senado, já com ajustes negociados entre o Conselho Federal de Farmácia e representantes das redes de supermercados.

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Com o novo formato, os estabelecimentos que desejarem vender medicamentos deverão contar com uma estrutura específica, funcionando como uma farmácia dentro do supermercado. Esse espaço, descrito como uma “ilha”, terá a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, responsável por orientar os consumidores sobre o uso correto dos produtos.

Apesar da mudança, Martinelli afirma que a medida não deve resultar em redução de preços para o consumidor. Para ele, não há relação direta entre a instalação dessas farmácias em supermercados e a queda no valor dos medicamentos. O argumento de ampliação do acesso também é questionado, já que, de acordo com o conselho, a Bahia possui cerca de 10 mil farmácias comunitárias distribuídas em seus municípios, atendendo à população de forma satisfatória.

O representante também destaca que as farmácias são reconhecidas como estabelecimentos de saúde desde 2014, com papel fundamental no acolhimento e orientação dos pacientes. Nesse sentido, ele considera inadequado tratar medicamentos como produtos comuns de mercado, reforçando que o uso indevido pode causar danos graves e até levar à morte.

A nova regulamentação também exigirá maior atuação dos órgãos de fiscalização. A vigilância sanitária municipal deverá conceder alvarás específicos para o funcionamento dessas unidades, enquanto os conselhos profissionais terão de intensificar a fiscalização dentro dos supermercados para garantir o cumprimento das normas e a presença do farmacêutico.

Embora reconheça que a abertura de novos pontos possa gerar empregos, Martinelli questiona a necessidade do novo modelo, lembrando que anteriormente já existiam farmácias localizadas na entrada de supermercados, com registro como estabelecimento de saúde. Para ele, a mudança pode indicar mais uma estratégia comercial do setor supermercadista do que uma solução para melhorar o acesso da população.

O tema também levanta preocupação diante do cenário de automedicação no país, considerado elevado. Martinelli alerta para os riscos do uso indiscriminado de medicamentos, citando casos recentes envolvendo substâncias utilizadas para emagrecimento sem acompanhamento adequado, que têm provocado efeitos adversos graves. A recomendação, segundo ele, é reforçar a conscientização da população sobre a importância da orientação profissional no consumo de qualquer medicamento.