Caminhoneiros cobram revisão do frete mínimo e medidas contra alta dos combustíveis
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A discussão sobre o piso mínimo do frete e os impactos da alta dos combustíveis voltou ao centro do debate entre caminhoneiros. Representantes da categoria têm apontado dificuldades na aplicação da Lei 13.703/2018, criada para estabelecer valores mínimos no transporte rodoviário de cargas.
De acordo com José Roberto , representante da ANTB – Associação Nacional de Transporte no Brasil, a política enfrenta questionamentos judiciais por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), instrumentos usados no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se uma lei está de acordo com a Constituição além de críticas quanto à efetividade prática. Caminhoneiros relatam que, na rotina, o piso mínimo nem sempre é cumprido, o que impacta diretamente a renda dos profissionais.
Outro ponto de preocupação é o aumento frequente dos preços dos combustíveis, considerado um dos principais custos da atividade. A categoria avalia que as medidas adotadas pelo governo federal até o momento não têm sido suficientes para conter os efeitos dessas altas no transporte de cargas.
Além das questões econômicas, há também um cenário de divisão interna entre os caminhoneiros. Desde as paralisações nacionais registradas em 2018, representantes apontam que a falta de unidade tem dificultado a construção de pautas comuns e a articulação de mobilizações.
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Nesse contexto, entidades e grupos organizados defendem a necessidade de revisão das políticas atuais, maior fiscalização do cumprimento do frete mínimo e a criação de medidas mais eficazes para equilibrar os custos da atividade. Entre os órgãos envolvidos está a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário no país.
A discussão envolve não apenas os caminhoneiros, mas toda a cadeia logística, já que o transporte rodoviário responde por grande parte da movimentação de mercadorias no Brasil.
