Deputado propõe lei para síndicos denunciarem maus-tratos a animais

O deputado Felipe Duarte (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios denunciarem casos de violência contra animais.

Segundo a proposta, qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos dentro das residências ou em áreas comuns deve ser comunicada à Polícia Civil e aos órgãos especializados.

O documento prevê que a denúncia contenha informações detalhadas para facilitar a identificação dos envolvidos. “A comunicação precisa conter o máximo de informações possível, utilizando dados do cadastro de moradores, visitantes e registros de câmeras de vigilância. Também devem ser incluídos a espécie e raça do animal, características físicas e o endereço de localização dos tutores”, afirmou o deputado.

Ao justificar a proposta, Felipe Duarte ressaltou que a medida busca criar um fluxo direto de comunicação entre a administração condominial e o poder público.

“Em muitas situações, o animal pode estar sofrendo mesmo sem abuso direto, como manutenção sem água e alimentação adequadas ou em local inadequado, sem higiene, espaço ou luz solar, o que precisa ser coibido”, concluiu o parlamentar.