Corrupção no Brasil: entre o silêncio da ditadura e a visibilidade da democracia

Embora ainda estejamos distantes do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro de cada ano, o noticiário dos últimos tempos no Brasil, assim como certas rodinhas de conversas neste país tão polarizado politicamente tem chamado a minha atenção. O debate sobre este tema no Brasil costuma ser atravessado por uma comparação recorrente: a ideia de que durante o regime militar “não havia corrupção”.

Essa afirmação, salvo melhor juízo, não se sustenta quando analisada à luz de dados históricos, documentos oficiais e/ou do próprio funcionamento das instituições em diferentes períodos. Durante a Ditadura Militar no Brasil, segundo muitas informações colhidas, o país viveu sob um regime de exceção marcado pela concentração de poder, limitação de direitos e ausência de transparência.

A censura à imprensa foi institucionalizada, especialmente após o Ato Institucional nº 5, e esta ficou impedida de divulgar, entre outros assuntos, denúncias e investigações. Órgãos de controle não possuíam autonomia plena, ou nenhuma, e o Ministério Público não tinha o protagonismo que passou a ter após a redemocratização.

Ainda assim, investigações posteriores e estudos acadêmicos revelam indícios consistentes de irregularidades, grandes obras públicas do período são frequentemente citadas como exemplos de falta de controle e possível superfaturamento. A construção da Ponte Rio-Niterói, como exemplo, iniciada em janeiro de 1969 e inaugurada em 4 de março de 1974, embora seja um marco da engenharia brasileira, com 13,29 km de extensão (9 km sobre o mar), teve seu custo final multiplicado em relação ao orçamento inicial, conforme apontaram auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro exemplo da época, a Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, situada na fronteira entre Brasil e Paraguai no Rio Paraná, uma das maiores geradoras de energia limpa e renovável do mundo – construída entre 1974 e 1984 -, ainda que seja uma das maiores obras da história do país, também foi alvo de questionamentos técnicos sobre contratos e financiamento. Para não citar outros exemplos.

Em período mais recente o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, reconhece a existência de práticas de corrupção e favorecimento empresarial durante o regime, ainda que esse não fosse o foco central de suas investigações. Esses dados indicam que a ausência de escândalos à época não significava ausência de corrupção, mas sim ausência de mecanismos para identificá-la e divulgá-la.

Com a devida licença do leitor, cabe destacar que foi nesse período – da Ditadura Militar – que a corrupção era usada como símbolo da impunidade, além do deboche com o bem público. Em outras palavras, é daqueles tempos um conhecido político brasileiro o qual era rotulado como aquele que “Rouba, mas faz”.

Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – o Brasil passou a contar com instituições mais robustas de controle e fiscalização. A autonomia do Ministério Público, o fortalecimento dos tribunais de contas e a liberdade de imprensa criaram condições para que esquemas de corrupção fossem investigados e expostos.

Um exemplo emblemático e recente foi a Operação Lava Jato, que, a partir de 2014, resultou em mais de uma centena de condenações e na recuperação de bilhões de reais desviados, segundo dados do Ministério Público Federal. Mais recente ainda, o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019–2022) também foi marcado por debates sobre transparência e combate à corrupção.

Durante o governo Bolsonaro, apesar do discurso inicial de combate à corrupção, relatórios da Transparência Internacional mostram que o Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção, passando da 96ª posição em 2019 para a 104ª em 2022. Além disso, episódios como as investigações sobre “rachadinhas” envolvendo familiares do presidente e suspeitas na compra de vacinas durante a pandemia foram apurados por órgãos como a Polícia Federal e pela CPI da Pandemia no Senado, entre outros exemplos.

No cenário atual, a atuação de instituições como a Controladoria-Geral da União demonstra a continuidade dos mecanismos de fiscalização e, como exemplo, entre 2020 e 2024, milhares de processos administrativos foram instaurados contra servidores por irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos. O Portal da Transparência, por sua vez, permite o acompanhamento detalhado dos gastos governamentais, ampliando o controle social.

Diante desse panorama, a conclusão parece clara: não há evidência histórica que sustente a ideia de que não houve corrupção durante a ditadura, mas sim, existia um ambiente institucional fechado, que dificultava – ou mesmo impedia – a investigação e a divulgação de irregularidades. Em contraste, a democracia brasileira, apesar de suas imperfeições, oferece instrumentos concretos para identificar, expor e punir desvios de verbas públicas.

Mais do que um aumento da corrupção, o que se observa ao longo do tempo é o aumento da capacidade de enxergá-la. E isso, embora possa parecer um problema, deve ser visto como um dos principais sinais de funcionamento de uma sociedade que busca – ainda que com dificuldades – mais transparência, responsabilidade e, sobretudo, justiça.

FSA-BA, 18/03/2026

Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias