STJ nega habeas corpus a jornalista investigado por “golpe do Pix”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista e apresentador Marcelo Castro, investigado por participação em um suposto esquema conhecido como “golpe do Pix”. A decisão foi assinada pela ministra Marluce Caldas, no dia 13 de fevereiro, mantendo as medidas cautelares impostas pela Justiça baiana.

Segundo a investigação, o comunicador é acusado de integrar uma associação criminosa responsável por desviar valores arrecadados em campanhas exibidas na televisão. As doações, realizadas via Pix por telespectadores, eram apresentadas como ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas as chaves divulgadas não pertenceriam às vítimas, e sim a integrantes do suposto esquema.

O caso tramita na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador (BA). Apesar da gravidade das acusações, a Justiça optou por medidas alternativas à prisão, como a proibição de sair do país sem autorização judicial, restrição de deslocamento prolongado e impedimento de contato com as vítimas.

Na decisão, a ministra afirmou que não houve ilegalidade nas restrições impostas e destacou que as medidas são proporcionais ao caso. Segundo ela: “Na hipótese, a imposição das medidas cautelares diversas da prisão encontra-se adequadamente fundamentada, revelando-se proporcional e razoável […] não havendo […] qualquer constrangimento ilegal.”

Para a magistrada, as condições impostas servem para garantir o andamento regular do processo e não configuram abuso judicial, já que não houve decretação de prisão preventiva. Marcelo Castro responde ao processo ao lado de outros investigados, enquanto o caso segue em análise na Justiça baiana.