Prefeitura cria comissão para apurar irregularidades fundiárias em Feira de Santana, após ‘Operação Sinete’
Foto: Divulgação/PMFS
A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de Portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades envolvendo áreas públicas municipais, registros cartorários, processos de regularização fundiária, loteamentos e eventuais participações de agentes públicos.
A criação do grupo considera denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no âmbito da Operação Sinete, que desarticulou um esquema criminoso envolvendo grilagem de terras, falsificação de documentos e outras fraudes. O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de atuação de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Os trabalhos terão caráter prioritário dentro da administração municipal.
A equipe será formada por representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Fazenda. Cada órgão indicará um titular e um suplente.
Compete ao grupo levantar e mapear todas as áreas públicas municipais, cruzar dados cadastrais, fiscais e registrais, identificar possíveis ampliações artificiais de área, retificações irregulares e registros suspeitos, além de analisar processos administrativos de regularização fundiária.
O Grupo Especial poderá solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias, requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, solicitar apoio técnico de outros órgãos e requerer auditorias específicas. Também será responsável por produzir relatórios técnicos circunstanciados, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis e encaminhar os achados ao Ministério Público e demais órgãos de controle. A presidência ficará a cargo do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito.
