Como defender o Planserv se o Planserv não me defende?

Por Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias

“Alba aprova reestruturação do Planserv que prevê contribuição de até 6% a partir de 2027”, manchete estampada no https://g1.globo.com/ de 10/12/2025. Tratava da aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de proposta enviada pelo Governo Estadual que alterou regras de contribuição, ampliou percentuais patronais e revisou critérios de adesão, inadimplência e cobrança para dependentes de servidores e servidoras do Estado da Bahia.

O tempo passou desde aquele dia e – assim como era esperado o aumento nos valores da contribuição ao Palnserv – aumentava a expectativa para acessar ao contracheque do mês de janeiro de 2026 e saber qual seria o tamanho desse aumento já a partir deste mês. O contracheque ficou disponível e a surpresa, que prefiro não revelar valores pessoais, foi tamanha que resolvi cunhar o que lhes escrevo com a pergunta que o intitula, ainda que considere conveniente falar de valores.

Para que o(a) leitor/a tenha uma ideia do que falo, de maneira resumida, os valores aumentados no Planserv, segundo a matéria aprovada pela ALBA, foram assim distribuídos: o sindicato patronal, ou seja , o governo do Estado que contribuía com 2,5% (dois e meio) por cento dos custos do plano passa a contribuir com 3,25% (três vírgula vinte e cinco) por cento em 2026 passando para 4% (quatro) por cento a partir de janeiro de 2027. A contribuição do/a servidor(a) que antes tinha uma tabela determinando os valores segundo uma faixa de remuneração, passaram, a partir de janeiro de 2026, a ser baseada em um percentual de 5,5% (cinco e meio) por cento da remuneração bruta do titular, com previsão de aumento para 6% (seis) por cento em janeiro de 2027.

A contribuição do cônjuge ou companheiro(a) passa a custar 50% (cinquenta) por cento do valor cobrado do titular, e a contribuição dos demais dependentes será de 22% (vinte e dois) por cento do valor do titular. Para quem opta por acomodações em apartamento, ao invés de enfermaria, terá acréscimo no valor por dependente, que sai de R$ 65 para R$ 120. Há ainda, de acordo com a nova lei, uma determinação em que a parcela mínima a ser cobrada pelo plano é de 120 reais, além da cobrança da famigerada “parcela de risco”, que corresponde a um valor cobrado do titular por dependente cuja adesão ocorreu após 30 (trinta) dias do nascimento, entre outros aumentos aprovados.

Pois bem senhores e senhoras, colegas servidores(as), sobre isso passo a lhes dizer, assim como às autoridades constituídas, que os sucessivos reajustes nas contribuições do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv) têm deixado de ser um tema administrativo para se transformar em uma questão política, social e, sobretudo, ética. A cada novo aumento de contribuição, aumenta ainda mais – na categoria e seus dependentes – a sensação de abandono entre aqueles e aquelas que sustentam o sistema: os próprios servidores e servidoras públicas deste Estado.

O discurso oficial se utiliza, entre outros, de argumentos como “os reajustes são necessários para o equilíbrio financeiro do ‘plano’”, em função do “aumento dos custos da saúde”, além da “necessidade de garantir a sua sustentabilidade”. No papel, a explicação parece técnica; na vida real, porém, ela esbarra em uma experiência cotidiana marcada por dificuldades de acesso, rede credenciada insuficiente, demora para marcação de consultas, restrições a exames e procedimentos, além da constante judicialização para garantir atendimentos básicos, e por aí vai.

É nesse ponto que surge a pergunta incômoda – e cada vez mais presente entre cada usuário: como defender o Planserv se o Planserv não me defende?

Sim. Pois defender um plano de saúde pressupõe que ele cumpra sua função essencial: oferecer proteção, segurança e atendimento digno nos momentos de maior necessidade/vulnerabilidade; no entanto, o que muitos de nós servidores e servidoras – e demais usuários – vivenciamos em grande parte é o oposto. Pagamos mais e mais, mês após mês, e recebemos – também mês após mês – menos; ou seja, a lógica do aumento contínuo, sem a correspondente melhoria dos serviços, tem transformado o Planserv em um fardo financeiro, não em um direito.

O problema se agrava quando lembramos que o Planserv não é um plano privado qualquer, mais sim um sistema voltado a trabalhadores e trabalhadoras que, em sua maioria, têm salários defasados, carreiras desvalorizadas e pouca margem para absorver reajustes sucessivos. Diferentemente do mercado privado, o servidor não escolhe livremente migrar para outra opção – muitas vezes, o Planserv é a única alternativa viável.

A retórica da “defesa do Planserv” costuma apelar para o medo do colapso: questionar os aumentos seria, segundo essa narrativa, “ameaçar a existência do plano” Trata-se, salvo melhor juízo, de um argumento no mínimo perverso, pois transfere para o usuário a responsabilidade por um modelo de gestão que não dialoga, não presta contas de forma transparente e não coloca o beneficiário no centro das decisões, entre outros NÃO…

Nos últimos tempos têm sido muitas as convocações de manifestações cujo mote é “DEFENDER O PLANSERV”. Considero todas elas válidas, assim como é válido também dizer que defender o Planserv não pode significar aceitar passivamente aumentos que corroem salários e não se convertem em melhoria real do atendimento…

Defender o Planserv deve ser, antes de tudo, defender o servidor, a servidora…

Defender os dois: Planserv e servidor/a – implica discutir financiamento, gestão, controle social, ampliação da rede credenciada e qualidade dos serviços prestados…

Pois, quando o plano falha na garantia do atendimento, quando o servidor/a – e seus dependeste – precisam recorrer à Justiça para realizar um exame ou uma cirurgia; quando a mensalidade sobe, mas a cobertura encolhe, a relação deixa de ser de proteção e passa a ser de imposição.

O Planserv, eu diria, para ser digno de defesa precisa, entre outras ações, demonstrar, na prática, que também defende quem o sustenta: os servidores e servidoras públicas deste Estado que contribuem mensalmente com o sistema. Caso contrário, até lá, a crítica não é um ataque ao plano – é um ato legítimo de quem exige respeito, transparência e o cumprimento de um direito básico: acesso à saúde com dignidade.

Enquanto isso não acontece, é preciso perguntar – sem ironia e com o devido respeito -: como defender o Planserv se o Planserv não me defende?

Carlos Alberto – professor, radialista e mestre de cerimônias.